Foi votado e aprovado por unanimidade, na manhã desta quarta-feira, 14 de agosto, o parecer do PROJETO DE LEI Nº 1.802, DE 2022, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Física, proposto pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA).
O relator do projeto, deputado Lucas Ramos (PSB/PE), afirma, em seu parecer, que a criação dos Conselhos permitirá um acompanhamento mais rigoroso e contínuo das atividades profissionais, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e confiável para os físicos e seus clientes.
“Além disso, a regulamentação da profissão de físico contribuirá para o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil. Profissionais bem formados e regulamentados são essenciais para a inovação e a pesquisa, áreas nas quais os físicos desempenham um papel crucial”, complementou Ramos.
Após a aprovação do parecer pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados o projeto segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Projeto de Lei nº 1802 de 2022, de autoria do Deputado Daniel Almeida, propõe a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Física com a finalidade de regulamentar e fiscalizar o exercício da profissão de físico no Brasil. Esta medida visa garantir a segurança jurídica, a qualidade dos serviços prestados e a proteção dos direitos tanto dos profissionais quanto da sociedade em geral.
